terça-feira, 12 de agosto de 2014

ex-prefeito de Divinópolis é condenado a 2 anos de prisão

A condenação foi obtida em primeira instância, na 4ª Vara criminal de Imperatriz e foi motivada por Denúncia da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz

Publicação: 11/08/2014 12:17

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação de Juscelino de Sousa Vieira, ex-prefeito de Davinópolis. A condenação foi obtida em primeira instância, na 4ª Vara criminal de Imperatriz e foi motivada por Denúncia da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz. Juscelino de Sousa Vieira foi acusado de crime de responsabilidade e condenado a dois anos de prisão.

O titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, promotor Antônio Coelho, diz que a acusação do MPMA foi fundamentada em um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o relatório, o réu se apropriou de verbas e recursos públicos em proveito próprio, lesando o erário em R$32 mil.

A ilicitude praticada pelo acusado, durante o exercício financeiro de 2001, está enumerada no Relatório de Informação Técnica do TCE, que consiste na ausência de comprovantes de despesas.

Termo judiciário da Comarca de Imperatriz o município de Davinópolis fica localizado a 628km de São Luís.

Outra condenação

Em 2013, outro ex-prefeito de Davinópolis também foi condenado pela justiça. Francisco Pereira Lima foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver mais de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multas.

O ex-prefeito teve julgadas irregulares as prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2009 da Administração Direta, FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde.