segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

IPVA 2017: SEFAZ lança calendário de pagamento

O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 6 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2017 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 432/16.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 6 de fevereiro de 2017, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).
Atualizaçãodeendereço(até)Finaldeplaca Cota Cota ouCotaÚnica CotaInício da fiscalização
07/02/20171 e 207/02/201707/03/201707/04/201707/05/2017
10/02/20173 e 410/02/201710/03/201710/04/201710/05/2017
13/02/20175 e 613/02/201713/03/201713/04/201713/05/2017
17/02/20177 e 817/02/201717/03/201717/04/201717/05/2017
24/02/20179 e 024/02/201724/03/201724/04/201724/05/2017
 Pagamento
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2017 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2017”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do Renavam, digitando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O pagamento do IPVA pode ser feita de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento acima estabelecidas. Diferente de anos anteriores, caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com os acréscimos moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2017 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.
Gradação do Imposto
O Governo do Maranhão reestruturou, por meio da Lei nº 10.308, de 10 de setembro de 2015, as alíquotas dos impostos IPVA estabelecendo uma progressividade e maior justiça fiscal.
Antes as alíquotas eram fixas, e, agora, as alíquotas aumentam a partir do momento que aumenta o valor do veículo, ou seja, proprietários de veículos automotores de maior valor pagarão proporcionalmente mais do que os veículos de menor valor.
ALÍQUOTAS IPVAVEÍCULOS
1% (um por cento)a) ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores;b) veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais)
2% (dois por cento)motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares
2,5% (dois e meio por cento)veículo automotor não incluído com valor venal de até R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais)
3% (três por cento)a) veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais);b) aeronaves e embarcações.

Fonte: Governo do Maranhão
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sábado, 12 de novembro de 2016

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE LEGALIZA BINGO, CASSINO E JOGO DO BICHO

Agência Senado


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Projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados

Relator destacou que Brasil é o um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não regularizou os jogos
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa....

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.
“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Ana Paula Paulino realizou nesta última quarta (28/09) seu comício de encerramento. Veja!!

 Na noite desta última quarta-feira (28) a candidata a prefeita Ana Paula (PHS) realizou seu comício de encerramento na Av. 1° de Maio, em Lagoa Grande do Maranhão. Com caminhada e carreata, a concentração foi na Placa da entrada da cidade ( a espera do ex-prefeito de Lago da Pedra , Sr. Luís Osmany ) e percorreram a Av. Principal até o centro de Lagoa grande.




O evento contou com a presença de várias lideranças politicas do Município, candidatos a vereadores, o ex-prefeito Luís Osmany e entre outras autoridades. 



O ex-prefeito Luís Osmany declarou apoio total a candidata a prefeita Ana Paula: Povo de Lagoa Grande, votando em Ana Paula , vocês estão votando em Luís Osmany...

















                                     














































Os discursos (vídeos) serão postados no You Tube, aguardem!!!

Atualizado!
Links dos Vídeos:





























Faltam 08 vídeos, devido problemas com a internet irei atualizar mais tarde!
Fiquem de olho , tem mais vídeos!!!