A Justiça Eleitoral de Lago da Pedra/MA, determina que a candidata ao cargo de prefeita de Lagoa Grande do Maranhão, pelo PC do B, Graciane Miranda Vale, e o seu vice Simião do Posto, parem de utilizar maquinários públicos da prefeitura de Lagoa Grande, para obtenção ilícita de votos durante o período de campanha eleitoral.
A ação também foi proposta contra o atual prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Chico Freitas, acusado de fornecer tais maquinários de forma ilícita, para beneficiar a candidata Graciane Miranda na disputa eleitoral.
As máquinas utilizadas são do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), essas estavam sendo disponibilizados pelo atual prefeito “Chico Freitas” para que Graciane Miranda, e seu vice, Simião do Posto, usassem em benefício próprio durante a campanha eleitoral. Os maquinários públicos estavam sendo usados pela candidata, em propriedades privadas, para cumprir promessas de campanha em troca de voto, o que configura ato ilícito.
A decisão judicial foi proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 0600470-68.2020.6.10.0074, que tramita na 74ª zona eleitoral de Lago da Pedra/MA.
O juiz responsável pela justiça eleitoral de Lago da Pedra/MA, Dr. Marcelo Santana Farias, em decisão judicial liminar, determinou que a candidata Graciane Miranda e seu vice Simião do Posto deixem de usar os maquinários do município para conseguir votos ilicitamente.
Também de acordo com as provas juntadas, foi flagrado um caminhão da prefeitura que coleta lixo sendo usado supostamente a mando da candidata Graciane Miranda, para distribuir tijolos.
De acordo com a lei eleitoral, os atos praticados pela candidata Graciane Miranda e o prefeito Chico Freitas, caracterizam abuso de poder político, abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio, e comprometem a lisura das eleições.
O juiz ainda determinou que se caso Graciane Miranda Vale, descumpra a decisão judicial liminar, e continue usando os maquinários públicos para conseguir votos ilegalmente durante o restante da campanha, esta deverá ser condenada a pagar multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ainda de acordo com a decisão judicial, a candidata Graciane Miranda Vale, deverá retirar os maquinários da prefeitura imediatamente de sua residência, caso o contrário, será condenada a pagar uma multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Durante a tramitação do processo, a candidata Graciane Miranda e Simião do Posto, poderão ter seus registros de candidatura ou seus diplomas cassados, circunstância esta que se for concretizada, poderá até mesmo impedir que a candidata assuma a prefeitura de Lagoa Grande, caso ganhe as eleições.
Além disso, tanto a candidata Graciane Miranda, seu vice Simião do Posto, bem como o atual prefeito Chico Freitas, poderão ter decretada sua inelegibilidade, o que poderá lhes impedir de disputar eleições pelos próximos 8 (oito) anos.
O processo ainda continua tramitando na justiça eleitoral de Lagoa Grande, do qual poderá ser consultado pelos eleitores, conforme número acima, por se tratar de processo público e que não tramita em segredo de justiça.
Texto enviado via Whatsapp
Nenhum comentário:
Postar um comentário