Prazo para motociclistas regularizarem pendências no Detran encerra dia 31 de dezembro
Interessados devem procurar o Detran ou uma das 15 Circunscrições.
O prazo para proprietários de motos, sem registro no
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), utilizarem o
benefício da anistia de multas tributárias e do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos anos anteriores a 2015
encerra no dia 31 de dezembro.
Para conseguir o benefício do
programa ‘Moto Legal’, implantado este ano, o motociclista precisa ser
habilitado e ter a nota fiscal da moto registrada em seu nome. Os
interessados devem procurar o Detran-MA ou uma das 15 Circunscrições
Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Estado....
Além da
erradicação das multas tributárias e do IPVA anterior a 2015, o programa
Moto Legal abrange mais dois benefícios que serão mantidos, sem prazo
para vencimento. Um deles é a concessão de 50% de desconto no IPVA, no
primeiro emplacamento. Nesse caso, o condutor precisará cumprir algumas
exigências, como a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e o capacete com viseira. Para efetivar o cadastro e garantir o
desconto, o proprietário do veículo deve ir a unidade do Detran.
O
terceiro benefício é a redução de 2% para 1% a alíquota do IPVA para
motos de até R$ 10 mil, a partir de janeiro de 2016. Os dois últimos
benefícios fiscais são cumulativos. Na prática, o comprador de motos de
até R$ 10 mil, a partir do ano que vem, vai pagar no Maranhão somente
50% da taxa de IPVA.
Para ter acesso aos descontos, é preciso
apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não
foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso
de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos
benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais
segurança ao piloto e aos pedestres.
“Os incentivos concedidos
pelo programa ‘Moto Legal’ visam a legalização do condutor e a promoção
da segurança pública e, acima de tudo, a saúde do condutor”, afirmou o
diretor do Detran-MA, Antônio Nunes, destacando que o benefício será
ainda maior para quem comprar uma moto de até R$ 10 mil a partir de
2016.
POR: FOLHA DA BARRA
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